Como dar entrada na licença-maternidade? Confira passo a passo
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Saiba o que é a licença-maternidade, como funciona, quem tem direto e como dar entrada no benefício!
A licença-maternidade é o afastamento do trabalho por 120 dias, com pagamento do salário-maternidade, em caso de parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Em caso de parto, quem tem carteira assinada faz o pedido ao RH da empresa. Nos demais casos, inclusive na adoção, o pedido é feito pelo Meu INSS.
Veja quem tem direito, como fazer o pedido em cada situação, quanto tempo dura o afastamento e como funciona o pagamento.
O que é a licença-maternidade e quanto tempo dura?
A licença-maternidade é o afastamento do trabalho por 120 dias, sem perda do salário, previsto na Constituição Federal em caso de parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
O pagamento nesse período é o salário-maternidade, também chamado popularmente de auxílio-maternidade.
O objetivo da licença é permitir os cuidados com o recém-nascido ou a adaptação da criança adotada. A duração muda conforme a situação:
- • Parto: 120 dias, com início a partir de até 28 dias antes do parto.
- • Empresa participante do Programa Empresa Cidadã: mais 60 dias de prorrogação, num total de 180 dias.
- • Internação da mãe ou do bebê por mais de duas semanas, por complicações ligadas ao parto: até 120 dias contados depois da alta, descontado o período usado antes do parto (Lei nº 15.222/2025).
Mulheres desempregadas também podem ter direito à licença-maternidade, desde que estejam no período de graça. Esse período é o intervalo em que a pessoa mantém a qualidade de segurada do INSS mesmo sem contribuir.
O benefício surgiu no Brasil em 1943, com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em 1988, a licença passou a ser um direito social previsto na Constituição.
→ Leia também: Benefícios da CLT: entenda seus direitos e como aproveitar
Como dar entrada na licença-maternidade: passo a passo
O pedido é feito à empresa ou ao INSS, conforme o tipo de vínculo e o motivo do afastamento.
Quem tem carteira assinada faz o pedido pelo RH
Para quem tem carteira assinada, o primeiro passo é avisar o RH da empresa. Siga as etapas:
- Informe o RH sobre a gravidez e a data prevista do parto.
- Apresente o atestado médico que comprova a gravidez ou, depois do nascimento, a certidão de nascimento do bebê.
- A empresa registra o afastamento e paga o salário-maternidade, compensando o valor depois com o INSS.
Se a empresa participa do Programa Empresa Cidadã, a licença pode ser prorrogada por mais 60 dias, somando 180 dias.
MEI, autônoma, doméstica e trabalhadora rural pedem pelo Meu INSS
MEIs, autônomas, contribuintes facultativas, empregadas domésticas e desempregadas que mantêm a qualidade de segurada fazem o pedido pelo Meu INSS. Siga os passos abaixo:
- Acesse o Meu INSS com CPF e senha.
- Toque em “Agendamento/solicitações”.
- Busque por “Salário-maternidade urbano”.
- Preencha os dados e envie os documentos exigidos.
O passo a passo para a trabalhadora rural é parecido. A diferença é que a opção escolhida deve ser “Salário-maternidade rural”.
Como pedir o salário-maternidade em caso de adoção?
Em caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, o salário-maternidade é pago pelo INSS, inclusive para quem tem carteira assinada. O pedido é feito pelo Meu INSS, com os documentos de identificação e o termo de guarda judicial ou a sentença de adoção. Quem tem carteira assinada também comunica o afastamento ao RH.
O direito vale para a segurada e para o segurado que adota, e a licença é de 120 dias. Nas empresas que participam do Programa Empresa Cidadã, ela pode ser prorrogada por mais 60 dias.
Quem tem direito à licença-maternidade?
A licença-maternidade é um direito de todas as trabalhadoras gestantes ou que acabaram de dar à luz, assim como das pessoas que adotam.
Confira abaixo quem tem direito à licença-maternidade:
- • Trabalhadoras que atuam no regime CLT
- • Trabalhadoras autônomas
- • Trabalhadoras rurais
- • Contribuintes individuais
- • Empregadas domésticas
- • Desempregadas (desde que estejam seguradas pelo INSS)
A licença-maternidade também é um direito previsto em casos de natimorto. A adoção ou guarda judicial também entram nessa lista.
A tabela abaixo mostra, para cada categoria, a carência exigida, onde o pedido é feito e quem paga o benefício.
| Categoria | Carência exigida | Quem solicita | Quem paga |
|---|---|---|---|
| CLT (carteira assinada) | Sem carência | A empresa, junto ao INSS | Empresa (compensada depois pelo INSS) |
| Empregada doméstica ou trabalhadora avulsa | Sem carência | Diretamente ao INSS (Meu INSS) | INSS |
| MEI, contribuinte individual ou facultativa | Sem carência mínima (regra atualizada em 2025) | Diretamente ao INSS (Meu INSS) | INSS |
| Trabalhadora rural (segurada especial) | Comprovação de 10 meses de atividade rural, sem contribuição | Diretamente ao INSS (Meu INSS) | INSS |
| Desempregada | Depende do período de graça (12, 24 ou 36 meses, conforme o caso) | Diretamente ao INSS (Meu INSS) | INSS |
| Adoção ou guarda judicial (qualquer categoria) | Conforme a categoria de quem adota | Diretamente ao INSS (Meu INSS) | INSS |
A exigência de dez meses de contribuição para MEI, contribuintes individuais e facultativas foi alterada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), consolidada pela Instrução Normativa INSS nº 188/2025: hoje, basta ter pelo menos uma contribuição ao INSS para ter direito ao benefício. Para as trabalhadoras com vínculo CLT, a regra de ausência de carência não muda.
Salário-maternidade urbano ou salário-maternidade rural: qual a diferença?
O salário-maternidade é um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou pela empresa. As regras mudam entre as trabalhadoras urbanas e as rurais.
Salário-maternidade urbano
As trabalhadoras urbanas não precisam cumprir carência para ter direito ao salário-maternidade. Basta ter a qualidade de segurada do INSS na data do parto, da adoção ou da guarda. O grupo inclui:
- • Trabalhadora com carteira assinada
- • Contribuinte individual
- • Contribuinte facultativa
- • MEI
- • Empregada doméstica
- • Desempregada que mantém a qualidade de segurada
Para comprovar a qualidade de segurada, servem a carteira de trabalho, os comprovantes de pagamento ao INSS (carnês ou guias DAS, no caso de MEI) e o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Salário-maternidade rural
As seguradas especiais (agricultoras familiares, pescadoras artesanais e extrativistas, por exemplo) não precisam ter carteira assinada nem contribuir com o INSS. Para ter direito ao benefício, elas comprovam o exercício da atividade rural nos dez meses anteriores ao parto, de forma contínua ou não.
A comprovação pode ser feita com documentos como:
- • Título de propriedade de imóvel rural
- • Documentos fiscais da entrega de produção rural a cooperativa agrícola
- • Contratos de arrendamento ou parceria agrícola
- • Outros documentos que provem o trabalho rural
→ Leia também: Tipos de contrato de trabalho: saiba quais são e suas diferenças
Existe estabilidade no emprego após a licença-maternidade?
Sim. A trabalhadora tem estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, período que inclui os 120 dias de licença e cerca de um mês depois do retorno ao trabalho.
Durante esse período, a empresa não pode demitir a trabalhadora sem justa causa. Se isso acontecer, ela tem direito à reintegração ao cargo ou a uma indenização correspondente ao tempo de estabilidade que restava.
Essa proteção também vale para o contrato de experiência. Ela não impede, porém, a demissão por justa causa, caso a trabalhadora cometa uma falta grave prevista em lei.
Quem paga a licença-maternidade: empresa ou INSS?
Para quem tem carteira assinada, o salário-maternidade é pago diretamente pela empresa, exceto em caso de adoção. O valor é compensado depois pela Previdência Social por meio de deduções no pagamento das contribuições previdenciárias.
Já para autônomas, MEIs, empregadas domésticas, trabalhadoras rurais e desempregadas que mantêm a qualidade de segurada, o salário-maternidade é pago pelo INSS. Nos dois casos, o pagamento ocorre mensalmente.
O que a empresa pode descontar da licença-maternidade?
A empresa não pode fazer descontos no salário da trabalhadora afastada pela licença-maternidade, com exceção dos previstos em lei:
- • Contribuição ao INSS
- • Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), quando aplicável
- • Pensão alimentícia determinada pela Justiça
- • Parcelas de empréstimo consignado autorizadas pela trabalhadora
→ Leia também: Como o Bmg pode ajudar a organizar sua vida financeira em 2026
Quando cai a primeira parcela da licença-maternidade?
Para quem tem carteira assinada, o salário-maternidade é pago pela empresa junto com a folha de pagamento, durante todo o afastamento.
Para quem recebe pelo INSS, a Lei nº 15.415/2026 fixa o prazo de até 30 dias, contados do pedido, para a concessão do benefício. Se o prazo não for cumprido, o salário-maternidade é concedido de forma provisória e automática, e a análise dos requisitos continua depois.
Qual o valor da licença-maternidade?
O valor do salário-maternidade varia conforme a categoria da segurada:
- • A empregada com carteira assinada recebe o salário integral, pago pela empresa.
- • A empregada doméstica recebe o valor do último salário de contribuição.
- • A contribuinte individual, a facultativa e a MEI recebem a média das últimas contribuições ao INSS.
- • A segurada especial (trabalhadora rural) recebe um salário mínimo.
O valor nunca fica abaixo de um salário mínimo.
→ Leia também: Poupança para filhos vs. CDB Bmg: qual a melhor escolha para o futuro?
Qual é a CID para licença-maternidade?
A licença-maternidade não tem um único código da CID (Classificação Internacional de Doenças), porque é um benefício, e não uma doença.
Para fins de registro médico, é comum usar códigos relacionados ao parto ou à gravidez. Os mais utilizados são:
| CID | Descrição |
|---|---|
| O80 | Parto único espontâneo |
| O82 | Parto único por cesariana |
| O84 | Partos múltiplos |
| O99.8 | Outras doenças e afecções especificadas que complicam a gravidez, o parto e o puerpério |
| Z39.0 | Cuidados imediatos do puerpério após o parto |
| Z32.1 | Gravidez confirmada |
Perguntas Frequentes sobre licença-maternidade
A licença-maternidade é prorrogada se o bebê ficar internado?
Até quando é possível pedir o salário-maternidade depois do parto?
É possível emendar a licença-maternidade com as férias?
Quem está de licença-maternidade recebe décimo terceiro?
Sim, quem está de licença-maternidade recebe o décimo terceiro salário normalmente, desde que atue no modelo CLT, ou seja, com carteira assinada.
Vale lembrar que o 13º salário é pago sem nenhum tipo de desconto ou dedução, uma vez que o tempo da licença é considerado como tempo de trabalho.
→ Leia também: Décimo terceiro: o que é, quem tem direito e como calcular