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Como dar entrada na licença-maternidade? Confira passo a passo

Tempo de leitura: 12 minutos

Saiba o que é a licença-maternidade, como funciona, quem tem direto e como dar entrada no benefício!

A licença-maternidade é o afastamento do trabalho por 120 dias, com pagamento do salário-maternidade, em caso de parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Em caso de parto, quem tem carteira assinada faz o pedido ao RH da empresa. Nos demais casos, inclusive na adoção, o pedido é feito pelo Meu INSS.

Veja quem tem direito, como fazer o pedido em cada situação, quanto tempo dura o afastamento e como funciona o pagamento.

O que é a licença-maternidade e quanto tempo dura?

A licença-maternidade é o afastamento do trabalho por 120 dias, sem perda do salário, previsto na Constituição Federal em caso de parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
 

O pagamento nesse período é o salário-maternidade, também chamado popularmente de auxílio-maternidade.

O objetivo da licença é permitir os cuidados com o recém-nascido ou a adaptação da criança adotada. A duração muda conforme a situação:

  • • Parto: 120 dias, com início a partir de até 28 dias antes do parto.
  • • Empresa participante do Programa Empresa Cidadã: mais 60 dias de prorrogação, num total de 180 dias.
  • • Internação da mãe ou do bebê por mais de duas semanas, por complicações ligadas ao parto: até 120 dias contados depois da alta, descontado o período usado antes do parto (Lei nº 15.222/2025).
     

Mulheres desempregadas também podem ter direito à licença-maternidade, desde que estejam no período de graça. Esse período é o intervalo em que a pessoa mantém a qualidade de segurada do INSS mesmo sem contribuir.
 

O benefício surgiu no Brasil em 1943, com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em 1988, a licença passou a ser um direito social previsto na Constituição.

→ Leia também: Benefícios da CLT: entenda seus direitos e como aproveitar

Como dar entrada na licença-maternidade: passo a passo


O pedido é feito à empresa ou ao INSS, conforme o tipo de vínculo e o motivo do afastamento.
 

Quem tem carteira assinada faz o pedido pelo RH


Para quem tem carteira assinada, o primeiro passo é avisar o RH da empresa. Siga as etapas:

  1. Informe o RH sobre a gravidez e a data prevista do parto.

     
  2. Apresente o atestado médico que comprova a gravidez ou, depois do nascimento, a certidão de nascimento do bebê.
     
  3. A empresa registra o afastamento e paga o salário-maternidade, compensando o valor depois com o INSS.
     

Se a empresa participa do Programa Empresa Cidadã, a licença pode ser prorrogada por mais 60 dias, somando 180 dias.
 

MEI, autônoma, doméstica e trabalhadora rural pedem pelo Meu INSS


MEIs, autônomas, contribuintes facultativas, empregadas domésticas e desempregadas que mantêm a qualidade de segurada fazem o pedido pelo Meu INSS. Siga os passos abaixo:
 

  1. Acesse o Meu INSS com CPF e senha.
  2. Toque em “Agendamento/solicitações”.
  3. Busque por “Salário-maternidade urbano”.
  4. Preencha os dados e envie os documentos exigidos.
     

O passo a passo para a trabalhadora rural é parecido. A diferença é que a opção escolhida deve ser “Salário-maternidade rural”.
 

Como pedir o salário-maternidade em caso de adoção?


Em caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, o salário-maternidade é pago pelo INSS, inclusive para quem tem carteira assinada. O pedido é feito pelo Meu INSS, com os documentos de identificação e o termo de guarda judicial ou a sentença de adoção. Quem tem carteira assinada também comunica o afastamento ao RH.
 

O direito vale para a segurada e para o segurado que adota, e a licença é de 120 dias. Nas empresas que participam do Programa Empresa Cidadã, ela pode ser prorrogada por mais 60 dias.

Quem tem direito à licença-maternidade?


A licença-maternidade é um direito de todas as trabalhadoras gestantes ou que acabaram de dar à luz, assim como das pessoas que adotam.
 

Confira abaixo quem tem direito à licença-maternidade:

  • • Trabalhadoras que atuam no regime CLT
  • • Trabalhadoras autônomas
  • • Trabalhadoras rurais
  • • Contribuintes individuais
  • • Empregadas domésticas
  • • Desempregadas (desde que estejam seguradas pelo INSS)
     

A licença-maternidade também é um direito previsto em casos de natimorto. A adoção ou guarda judicial também entram nessa lista.
 

A tabela abaixo mostra, para cada categoria, a carência exigida, onde o pedido é feito e quem paga o benefício.

Categoria Carência exigida Quem solicita Quem paga
CLT (carteira assinada) Sem carência A empresa, junto ao INSS Empresa (compensada depois pelo INSS)
Empregada doméstica ou trabalhadora avulsa Sem carência Diretamente ao INSS (Meu INSS) INSS
MEI, contribuinte individual ou facultativa Sem carência mínima (regra atualizada em 2025) Diretamente ao INSS (Meu INSS) INSS
Trabalhadora rural (segurada especial) Comprovação de 10 meses de atividade rural, sem contribuição Diretamente ao INSS (Meu INSS) INSS
Desempregada Depende do período de graça (12, 24 ou 36 meses, conforme o caso) Diretamente ao INSS (Meu INSS) INSS
Adoção ou guarda judicial (qualquer categoria) Conforme a categoria de quem adota Diretamente ao INSS (Meu INSS) INSS

A exigência de dez meses de contribuição para MEI, contribuintes individuais e facultativas foi alterada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), consolidada pela Instrução Normativa INSS nº 188/2025: hoje, basta ter pelo menos uma contribuição ao INSS para ter direito ao benefício. Para as trabalhadoras com vínculo CLT, a regra de ausência de carência não muda.

Salário-maternidade urbano ou salário-maternidade rural: qual a diferença?

O salário-maternidade é um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou pela empresa. As regras mudam entre as trabalhadoras urbanas e as rurais.

Salário-maternidade urbano


As trabalhadoras urbanas não precisam cumprir carência para ter direito ao salário-maternidade. Basta ter a qualidade de segurada do INSS na data do parto, da adoção ou da guarda. O grupo inclui:
 

  • • Trabalhadora com carteira assinada
  • • Contribuinte individual
  • • Contribuinte facultativa
  • • MEI
  • • Empregada doméstica
  • • Desempregada que mantém a qualidade de segurada
     

Para comprovar a qualidade de segurada, servem a carteira de trabalho, os comprovantes de pagamento ao INSS (carnês ou guias DAS, no caso de MEI) e o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
 

Salário-maternidade rural
 

As seguradas especiais (agricultoras familiares, pescadoras artesanais e extrativistas, por exemplo) não precisam ter carteira assinada nem contribuir com o INSS. Para ter direito ao benefício, elas comprovam o exercício da atividade rural nos dez meses anteriores ao parto, de forma contínua ou não.
 

A comprovação pode ser feita com documentos como:

  • • Título de propriedade de imóvel rural
  • • Documentos fiscais da entrega de produção rural a cooperativa agrícola
  • • Contratos de arrendamento ou parceria agrícola
  • • Outros documentos que provem o trabalho rural
     

→ Leia também: Tipos de contrato de trabalho: saiba quais são e suas diferenças
 

Existe estabilidade no emprego após a licença-maternidade?


Sim. A trabalhadora tem estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, período que inclui os 120 dias de licença e cerca de um mês depois do retorno ao trabalho.
 

Durante esse período, a empresa não pode demitir a trabalhadora sem justa causa. Se isso acontecer, ela tem direito à reintegração ao cargo ou a uma indenização correspondente ao tempo de estabilidade que restava.

Essa proteção também vale para o contrato de experiência. Ela não impede, porém, a demissão por justa causa, caso a trabalhadora cometa uma falta grave prevista em lei.

Quem paga a licença-maternidade: empresa ou INSS?


Para quem tem carteira assinada, o salário-maternidade é pago diretamente pela empresa, exceto em caso de adoção. O valor é compensado depois pela Previdência Social por meio de deduções no pagamento das contribuições previdenciárias.
 

Já para autônomas, MEIs, empregadas domésticas, trabalhadoras rurais e desempregadas que mantêm a qualidade de segurada, o salário-maternidade é pago pelo INSS. Nos dois casos, o pagamento ocorre mensalmente.

O que a empresa pode descontar da licença-maternidade?


A empresa não pode fazer descontos no salário da trabalhadora afastada pela licença-maternidade, com exceção dos previstos em lei:
 

  • • Contribuição ao INSS
  • • Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), quando aplicável
  • • Pensão alimentícia determinada pela Justiça
  • • Parcelas de empréstimo consignado autorizadas pela trabalhadora
     

→ Leia também: Como o Bmg pode ajudar a organizar sua vida financeira em 2026
 

Quando cai a primeira parcela da licença-maternidade?

Para quem tem carteira assinada, o salário-maternidade é pago pela empresa junto com a folha de pagamento, durante todo o afastamento.

Para quem recebe pelo INSS, a Lei nº 15.415/2026 fixa o prazo de até 30 dias, contados do pedido, para a concessão do benefício. Se o prazo não for cumprido, o salário-maternidade é concedido de forma provisória e automática, e a análise dos requisitos continua depois.

Qual o valor da licença-maternidade?


O valor do salário-maternidade varia conforme a categoria da segurada:
 

  • • A empregada com carteira assinada recebe o salário integral, pago pela empresa.
  • • A empregada doméstica recebe o valor do último salário de contribuição.
  • • A contribuinte individual, a facultativa e a MEI recebem a média das últimas contribuições ao INSS.
  • • A segurada especial (trabalhadora rural) recebe um salário mínimo.
     

O valor nunca fica abaixo de um salário mínimo.
 

→ Leia também: Poupança para filhos vs. CDB Bmg: qual a melhor escolha para o futuro?

Qual é a CID para licença-maternidade?


A licença-maternidade não tem um único código da CID (Classificação Internacional de Doenças), porque é um benefício, e não uma doença.
 

Para fins de registro médico, é comum usar códigos relacionados ao parto ou à gravidez. Os mais utilizados são:

CID Descrição
O80 Parto único espontâneo
O82 Parto único por cesariana
O84 Partos múltiplos
O99.8 Outras doenças e afecções especificadas que complicam a gravidez, o parto e o puerpério
Z39.0 Cuidados imediatos do puerpério após o parto
Z32.1 Gravidez confirmada

Perguntas Frequentes sobre licença-maternidade

A licença-maternidade é prorrogada se o bebê ficar internado?
Sim, quando a internação da mãe ou do bebê passa de duas semanas por complicações ligadas ao parto. Pela Lei nº 15.222/2025, a licença pode se estender por até 120 dias depois da alta, descontado o período usado antes do parto.
Até quando é possível pedir o salário-maternidade depois do parto?
O benefício pode ser pedido em até cinco anos após o parto, a adoção ou a guarda judicial. Quanto antes o pedido for feito, mais cedo começa o pagamento.
É possível emendar a licença-maternidade com as férias?
Sim, desde que haja acordo entre a trabalhadora e a empresa, respeitando o período aquisitivo de férias já conquistado.
Quem está de licença-maternidade recebe décimo terceiro?

Sim, quem está de licença-maternidade recebe o décimo terceiro salário normalmente, desde que atue no modelo CLT, ou seja, com carteira assinada.

Vale lembrar que o 13º salário é pago sem nenhum tipo de desconto ou dedução, uma vez que o tempo da licença é considerado como tempo de trabalho.

→ Leia também: Décimo terceiro: o que é, quem tem direito e como calcular