Fevereiro 2024 | Educação Financeira

Como declarar empréstimo consignado no IR em 2024?

Tempo de leitura: 7 minutos

Confira nosso guia completo para te ajudar a declarar seu empréstimo consignado no IR em 2024.

O período de Declaração de Imposto de Renda 2024 começa no dia 15 de março. No entanto, muitas pessoas têm dificuldade na hora de preencher o formulário. 

Uma das áreas que gera dúvidas é a declaração de empréstimos. Neste guia, exploraremos detalhadamente o processo de como declarar empréstimo consignado no IR em 2024.

Por que declarar empréstimo consignado no IR?
 

O Imposto de Renda para Pessoa Física é uma tributação anual do governo sobre os ganhos mensais de uma determinada faixa de renda. Quando você faz a declaração do imposto, precisa dizer de onde vem o seu dinheiro. É necessário informar o quanto gastou em educação, saúde, previdência e também sobre seus bens e investimentos.

Os empréstimos consignados também entram nessa declaração. Essas informações ajudam a Receita Federal a acompanhar como o seu patrimônio está mudando ao longo do tempo. Isso garante que a renda que você declarou bate com o que você tem de bens e dinheiro.

É obrigatório declarar empréstimo no Imposto de Renda?
 

Sim, é obrigatório declarar empréstimo no Imposto de Renda. Isso garante a concordância entre as informações fornecidas ao governo e sua real situação financeira.

Porém, só é necessário declarar empréstimos acima de R$5.000. Empréstimos abaixo desse valor não precisam ser declarados.

Documentos para declarar empréstimo consignado no IR em 2024


Para declarar empréstimo consignado no IR, o contribuinte precisa apresentar o informe de rendimentos do ano anterior.  Este documento pode ser encontrado no site do INSS ou por meio do pedido para a provedora de crédito.
 

Hoje em dia, muitas instituições financeiras já disponibilizam o informe de rendimentos por e-mail ou aplicativo. Além do informe de rendimentos, os documentos necessários para declarar empréstimo consignado são: 

- RG e CPF; 
- Título de Eleitor;
- Comprovante de endereço;
- Documento de compra de veículos ou de bens por consórcio;
- Documentos referentes a rescisões trabalhistas com valores de salários, férias, FGTS, 13º salário, entre outros;
- Escrituras ou compromissos de compra e/ou venda de imóveis ou terrenos que tenham sido adquiridos no ano anterior;
- Informe de pagamento de contribuições a entidades de previdência privada (e CNPJ da entidade);
- Informe de rendimento do INSS (para beneficiários previdenciários);
- Informe de rendimentos (recebidos das fontes pagadoras);
- Informes de rendimentos financeiros (fornecidos pelos bancos);
- Nome e CNPJ dos beneficiários de pagamentos a pessoas jurídicas (gastos com saúde e educação);
- Nome e CPF de beneficiários de doações/heranças (e respectivo valor);
- Nome e CPF de ex-cônjuges e filhos que recebam pensão alimentícia;
- Nome e CPF dos beneficiários de despesas com saúde (consultas médicas, odontológicas, etc);
- Recibo de aluguéis pagos ou recebidos no ano anterior;
- Documento de compra e/ou venda de veículos, assim como marca, modelo, placa, e nome e CPF/CNPJ do comprador/vendedor;
- Recibos/carnês de pagamento de despesas escolares do próprio contribuinte e de seus dependentes (necessário o CNPJ da entidade).
- No momento da declaração do empréstimo consignado é necessário constar o nome da instituição disponibilizadora de crédito, o valor emprestado e para qual fim ele foi utilizado, como quitação de dívidas ou aquisição de bens, por exemplo.

Passo a passo para declarar empréstimo consignado no IR

Confira o passo a passo completo para declarar seu empréstimo consignado no IR:
 

Passo 1 - Acesse a plataforma da Receita Federal 


Acesse o site oficial da Receita Federal ou baixe o aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível para download em dispositivos Android e iOS. Faça o login na plataforma. 


Passo 2 - Escolha o modelo de declaração 


Para dar início ao processo, é necessário escolher entre as opções:

- Criar nova declaração
Nesse modelo, você terá que preencher todas as informações do zero. É recomendado para aqueles que não possuem declarações anteriores ou que desejam iniciar um novo processo de preenchimento.

- Importar dados IRPF
Nessa opção, é possível importar dados de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de anos anteriores. 


- Importar declaração pré-preenchida
Essa modalidade permite que você importe uma declaração pré-preenchida disponibilizada pela Receita Federal. 

Passo 3 - Selecione a opção “Dívidas e Ônus Reais”


A área de declaração de empréstimos é realizada no campo “Dívidas e Ônus Reais”. Nela será dado início ao preenchimento de todas as informações solicitadas pelo sistema da Receita Federal. 


Passo 4 - Escolha a especificação do credor 


Após a escolha do campo, será aberto um formulário no qual o contribuinte precisará colocar o código referente ao seu tipo de empréstimo. Para o caso de empréstimo consignado, use o código 11 para contratações realizadas em bancos ou 12 para empresas especializadas e fintechs. 


Passo 5 - Insira as informações sobre o empréstimo consignado


No campo “Discriminação” do formulário é preciso preencher todas as informações referentes ao pedido de crédito. Especifique neste campo os dados do agente financeiro, motivo do empréstimo, parcelamento e demais dados requeridos. 


Passo 6 - Insira os valores do empréstimo


No campo “Situação” deverá ser preenchido o valor quitado do empréstimo até o momento da declaração. 

Caso o contribuinte tenha mais de um empréstimo consignado ativo no período esse passo a passo deverá ser repetido para todos os contratos. 
 

O que acontece se não declarar empréstimo no IR?


Se você não declarar um empréstimo no Imposto de Renda, há consequências que podem afetar sua situação fiscal. Uma delas é a possibilidade de cair na malha fina, que é um processo de verificação mais detalhado realizado pela Receita Federal. Além disso, você pode receber multas e ter que pagar juros sobre o valor não declarado.

Portanto, é importante garantir a correta declaração de empréstimos para evitar problemas futuros com a Receita Federal.

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