FGTS para trabalhadores domésticos: como funciona e quais os direitos
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Descubra como funciona o FGTS para trabalhadores domésticos, quais são os direitos e como consultar o saldo!
O FGTS para trabalhadores domésticos garante que esses profissionais tenham uma reserva financeira formada por depósitos mensais feitos pelo empregador.
O benefício é obrigatório e garante direitos importantes, como saque em situações específicas, proteção em caso de demissão e acesso ao saque-aniversário.
Antecipe seu FGTS no BmgO que é o FGTS para trabalhadores domésticos?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador com carteira assinada, incluindo empregados domésticos.
O empregador deve depositar mensalmente um percentual do salário em uma conta vinculada ao FGTS. Para saber o valor exato, consulte a legislação vigente ou o sistema eSocial.
Esse recolhimento é obrigatório e traz benefícios como segurança no planejamento financeiro, possibilidade de saque em casos de demissão sem justa causa, aquisição da casa própria e situações específicas previstas na Lei Complementar nº150/2015.
Como funciona o recolhimento do FGTS doméstico?
O recolhimento do FGTS do empregado doméstico pode ser feito pelo empregador de forma simples e digital, por meio do sistema eSocial. Veja os principais pontos:
• O valor corresponde a 8% do salário mensal do trabalhador
• O depósito deve ser feito até o dia 20 de cada mês
• O recolhimento é realizado pelo eSocial, que gera a guia única (DAE)
• Além do FGTS, a guia inclui INSS, IRRF (quando aplicável) e outros encargos
Direitos do trabalhador doméstico em relação ao FGTS
O FGTS assegura uma série de garantias importantes para os trabalhadores domésticos. Confira os principais direitos:
• Saque em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria ou doenças graves
• Multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS, paga pelo empregador em caso de demissão sem justa causa
• Acesso ao saque-aniversário, modalidade que permite resgatar parte do saldo todos os anos
• Rendimento mensal, já que o saldo do FGTS tem correção monetária e juros
• Segurança financeira, funcionando como uma poupança obrigatória que pode ser utilizada em momentos de necessidade
Como consultar e tirar extrato do FGTS do empregado doméstico
Para realizar consultas e tirar o extrato, o processo é bastante simples. O acesso pode ser feito pelo aplicativo FGTS, pelo site da Caixa Econômica Federal ou em agências e caixas eletrônicos da instituição.
Basta informar o CPF ou NIS (Número de Inscrição Social) e realizar login com a conta gov.br para acompanhar depósitos, rendimentos e movimentações.
Como liberar o FGTS da empregada doméstica
Para a empregada doméstica, o processo de liberação do FGTS ocorre em situações como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra de imóvel ou doenças graves.
Sendo assim, os documentos necessários para essa liberação são:
• Documento de identificação com foto
• CPF
• Carteira de trabalho
• Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (em caso de demissão)
• Comprovante de situação específica (doença, aposentadoria, financiamento habitacional etc.)
Para solicitar o saque, o trabalhador deve acessar o aplicativo FGTS, selecionar a opção de saque e enviar a documentação. Também é possível comparecer a uma agência da Caixa com os documentos exigidos, caso prefira o atendimento presencial.
→ Leia mais: Saque-aniversário vs saque-rescisão do FGTS: qual é melhor?
Perguntas frequentes sobre FGTS doméstico
Como pagar a multa de 40%?
O empregador gera a guia pelo eSocial no momento da rescisão e paga junto com os demais encargos trabalhistas. Esse valor deve ser recolhido até a data de vencimento indicada na guia, evitando juros ou multa adicional. Caso não seja pago corretamente, o trabalhador pode acionar a Justiça do Trabalho para garantir o direito.
Como tirar extrato?
O extrato pode ser consultado pelo aplicativo FGTS, pelo site da Caixa ou presencialmente nas agências, informando CPF e senha cadastrada. No app, é possível acompanhar depósitos mensais, saldo atualizado e emitir extratos em PDF.
Como liberar o FGTS?
A solicitação pode ser feita pelo aplicativo FGTS, escolhendo a opção de saque e enviando os documentos exigidos. Também é possível comparecer a uma agência da Caixa.
O prazo de liberação depende da situação: em casos de demissão sem justa causa, costuma ser mais rápido. Já em saques por doença ou compra de imóvel, uma análise documental pode ser exigida. O importante é guardar o protocolo do pedido.
O empregador pode ser multado se não recolher o FGTS?
Sim. A falta de recolhimento do FGTS gera multa automática, juros e encargos legais. Além disso, o trabalhador pode ingressar com ação judicial para cobrar os valores não depositados. Em casos de reincidência, a fiscalização do trabalho pode aplicar penalidades mais severas, resultando em custos ainda maiores ao empregador.
Empregados domésticos têm direito ao saque-aniversário?
Sim. O trabalhador doméstico pode aderir ao saque-aniversário pelo aplicativo FGTS, desde que tenha saldo na conta vinculada. Nessa modalidade, anualmente uma parte do saldo é disponibilizada para saque, de acordo com tabela oficial.
Porém, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador perde o direito ao saque integral em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa rescisória de 40%.
Antecipação do saque-aniversário FGTS para trabalhadores domésticos
Quem opta pelo saque-aniversário pode antecipar parcelas futuras para ter acesso ao valor disponível no FGTS. A contratação é feita de forma digital pelos canais oficiais: aplicativo do banco parceiro, site ou até mesmo pelo WhatsApp. É importante lembrar que o valor liberado depende do saldo disponível no FGTS e está sujeito à análise de crédito.
Use seu FGTS com o Bmg
O FGTS para trabalhadores domésticos é uma garantia importante, pois oferece segurança financeira e reforça a responsabilidade do empregador. Por isso, consultar regularmente o saldo e conhecer as possibilidades de saque ajudam a manter o controle das finanças.
Caso queira acesso rápido a parte desse recurso, é possível contar com a antecipação do saque-aniversário em canais oficiais. Ficou interessado? Então antecipe seu saque-aniversário de forma simples e digital com o Bmg.
