Isenção de Imposto de Renda para maiores de 65 anos: como funciona e quem tem direito
Tempo de leitura: 7 minutos
Saiba quem tem direito à isenção do Imposto de Renda para maiores de 65 anos, entenda como funciona a dupla isenção e veja como declarar corretamente.
Se você é aposentado ou pensionista do INSS, saiba que existe um benefício que pode aliviar seu bolso: a isenção do Imposto de Renda para maiores de 65 anos.
Esse é um direito garantido por lei, mas que muitas pessoas desconhecem ou não sabem como aproveitar.
Entender como essa isenção funciona é importante para garantir um planejamento financeiro mais tranquilo na aposentadoria.
Abaixo, o Banco Bmg explica quem tem direito, quais são os limites e como você pode declarar esse benefício corretamente.
O que é a isenção de IR para maiores de 65 anos?
A isenção do Imposto de Renda para maiores de 65 anos é um benefício fiscal previsto na Lei nº 7.713/1988. Ela permite que aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais tenham uma parcela extra de isenção sobre os rendimentos recebidos de aposentadorias, pensões e reformas.
Na prática, isso significa que uma parte do seu benefício mensal não sofrerá a cobrança do Imposto de Renda, o que resulta em mais recursos disponíveis no seu orçamento.
Quem tem direito à isenção e quais os limites?
Para ter direito a este benefício, é preciso atender a dois critérios principais:
• Ter 65 anos de idade ou mais
• Receber rendimentos de aposentadoria, pensão, reforma ou reserva remunerada
É fundamental entender que a isenção não é sobre o valor total do benefício, mas sim sobre um limite mensal.
O limite de isenção para aposentados corresponde ao valor da primeira faixa da tabela progressiva do IRPF. Para 2026, o valor dessa isenção é de R$ 1.903,98 por mês durante o ano-calendário, e o que exceder desse limite mensal é tributado normalmente.
E a dupla isenção para aposentados, como funciona?
A dupla isenção para aposentados é exatamente a aplicação desse benefício. Todo aposentado ou pensionista já possui uma faixa de isenção mensal, independentemente da idade.
Ao completar 65 anos, ele ganha o direito a uma segunda faixa de isenção, que é somada à primeira. Por isso, o benefício é conhecido como "dupla isenção".
→ Leia também: Tudo sobre o INSS 2026: o que muda e como consultar
Como declarar a isenção de IR após os 65 anos?
Declarar o benefício é um passo crucial para garanti-lo. No programa de declaração do Imposto de Renda da Receita Federal, você deve informar os valores na ficha correta para que o sistema aplique a isenção.
O passo a passo é o seguinte:
1. Na declaração, acesse a ficha "Rendimentos isentos e não tributáveis".
2. Clique em "Novo" e escolha o código "10 – Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais".
3. Informe o valor total da parcela isenta recebida durante o ano, conforme indicado no seu Informe de Rendimentos fornecido pelo INSS ou outra fonte pagadora.
Outros benefícios fiscais importantes para idosos
Além da isenção extra na aposentadoria, a legislação brasileira prevê outras vantagens importantes para contribuintes idosos. Conhecê-las ajuda a garantir todos os seus direitos.
• Prioridade na restituição do IR: contribuintes com 60 anos ou mais têm prioridade na fila de recebimento da restituição do Imposto de Renda. Isso significa que, se você tiver valores a receber, eles serão pagos nos primeiros lotes.
• Isenção por moléstia grave: aposentados e pensionistas com doenças graves especificadas em lei têm direito à isenção total do IR sobre os rendimentos de aposentadoria, independentemente da idade.
• Benefícios municipais (IPTU): alguns municípios oferecem isenção ou desconto no IPTU para aposentados. É importante verificar as regras diretamente na prefeitura da sua cidade, pois as condições variam localmente.
Como usar seus direitos a favor do seu planejamento financeiro
Conhecer e utilizar a isenção do Imposto de Renda para maiores de 65 anos é um direito importante para seu planejamento financeiro.
Ao entender como seu benefício é tributado corretamente, você pode organizar as contas e realizar seus planos com mais tranquilidade.
Para ter uma visão clara de como um crédito consciente pode se encaixar no seu orçamento, utilize nosso simulador de empréstimo consignado INSS.
Perguntas frequentes sobre a isenção do Imposto de Renda para maiores de 65 anos
Não. O benefício da isenção extra para maiores de 65 anos é aplicável apenas sobre rendimentos de aposentadoria, pensão, reforma ou reserva remunerada. Outras fontes de renda, como aluguéis ou salários, são tributadas normalmente.
Sim. É possível retificar as declarações dos últimos cinco anos para incluir a parcela isenta que não foi declarada. Ao fazer isso, você poderá receber a diferença paga a mais em forma de restituição, corrigida pela taxa Selic.
Não. O limite de isenção mensal é único por CPF, independentemente do número de fontes pagadoras. Você deve somar os rendimentos de todas as aposentadorias e aplicar o limite de isenção uma única vez sobre o valor total.
Sim. Aposentados e pensionistas portadores de doenças graves listadas na legislação do Imposto de Renda têm direito à isenção total sobre os rendimentos de aposentadoria, independentemente da idade. Nesse caso, é preciso obter um laudo médico oficial e solicitar o benefício junto à fonte pagadora.
