Licença nojo CLT: entenda quando e como usar esse benefício
Tempo de leitura: 4 minutos
Entenda como funciona a licença nojo CLT, quem tem direito, quantos dias pode se ausentar e como solicitar esse afastamento.
Apesar do nome incomum, a licença nojo CLT é um direito que garante dias de afastamento ao trabalhador em caso de falecimento de parentes próximos.
O termo “nojo” tem origem no português de Portugal, no qual a palavra significa “luto”. Ou seja, a expressão se refere à licença concedida ao empregado para que ele possa se ausentar do trabalho e lidar com o luto após a perda de um ente querido.
Quem tem direito à licença nojo?
Conforme o artigo 473 do Decreto-lei nº 5.452, todo servidor público ou empregado contratado no regime CLT tem direito a se ausentar em caso de falecimento de:
• Cônjuge ou companheiro(a), caso tenham união estável
• Ascendente (pais, avós, bisavós)
• Descendente (filhos, netos, bisnetos)
• Irmãos
• Pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica
Além disso, é importante lembrar que a licença nojo é considerada falta justificada, ou seja, o trabalhador não sofre desconto salarial pelos dias em que estiver afastado dentro do que a lei permite.
Licença nojo durante o home office: como funciona?
Caso o empregado seja contratado no regime CLT, ele tem o mesmo direito que os trabalhadores que exercem suas atividades presencialmente.
Durante o período de afastamento, não é necessário cumprir tarefas nem atender demandas da empresa. A ideia é que o afastamento sirva para que o trabalhador possa lidar com o luto, cuidar de questões burocráticas e estar com a família.
Quantos dias dura a licença nojo?
De acordo com a CLT, o afastamento de empregados contratados no regime tem duração de 2 dias consecutivos, contados a partir da data do óbito. Já os professores CLT têm direito a 9 dias corridos de licença.
Além dos profissionais da educação, há outros tipos de trabalhadores que têm direito a mais alguns dias de licença. Os servidores públicos, por exemplo, conforme a legislação podem se afastar por até 8 dias corridos.
Por último, caso exista uma convenção coletiva ou acordo sindical prevendo um prazo mais vantajoso para o trabalhador, vale a regra mais benéfica. Isso porque os acordos coletivos têm força legal desde que não contrariem direitos já garantidos pela legislação.
Por isso, é fundamental que o trabalhador consulte seu sindicato ou o RH da empresa para entender exatamente quantos dias de afastamento são permitidos no seu caso.
A licença nojo pode ser prorrogada?
A legislação garante o mínimo de dias previstos, mas em alguns casos a empresa pode permitir um afastamento maior, seja por bom senso diante da situação emocional do trabalhador ou por previsão em convenções coletivas.
Vale lembrar que se o trabalhador precisar de mais dias, ainda é possível tentar negociar folgas, férias ou até apresentar atestado médico para justificar a ausência.
Como solicitar a licença nojo?
A solicitação da licença nojo deve ser feita o mais breve possível após o falecimento do familiar. O ideal é que o trabalhador comunique à empresa assim que tiver conhecimento da perda, mesmo que informalmente no primeiro momento, como por telefone ou mensagem.
Depois, a formalização deve ser feita com a entrega dos documentos comprobatórios. Os mais comuns são:
• Certidão de óbito (original ou cópia simples)
• Documento que comprove o vínculo familiar, como RGs, certidões de nascimento ou casamento
Em momentos delicados, um alívio financeiro pode fazer diferença
A licença nojo é um direito importante para que você possa viver o luto com o mínimo de tranquilidade, sem se preocupar com o trabalho nesses dias difíceis. Conhecer esse e outros direitos garantidos pela CLT é essencial para manter seu equilíbrio emocional e financeiro.
E se você estiver precisando de um respiro no orçamento, uma alternativa pode ser a antecipação do saque-aniversário do FGTS do Bmg. Com ela, você adianta parcelas futuras do benefício de forma rápida, sem burocracia, e consegue aquele fôlego extra para reorganizar as finanças.
