Quem pede demissão pode sacar o FGTS? Veja as regras atualizadas
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Entenda as regras do FGTS ao pedir demissão e veja quais são as exceções, mudanças da antecipação e alternativas.
Será mesmo que quem pede demissão pode sacar o FGTS? Para a maioria dos casos, a resposta é não: o valor fica retido na conta vinculada e só pode ser acessado em situações específicas.
Confira as regras atualizadas, as principais exceções para o saque do FGTS nesse processo e as alternativas disponíveis para lidar com o saldo bloqueado.
Antecipe seu FGTSQuem pede demissão pode sacar o FGTS?
Pela legislação do FGTS, quem pede demissão não pode sacar o saldo da conta vinculada imediatamente. A regra está prevista na Lei nº 8.036/1990, que define as situações em que o saque é permitido.
Nesses casos, o trabalhador tem direito apenas ao saldo depositado, que permanece na conta do FGTS, mas sem liberação para saque naquele momento.
Esse valor só poderá ser acessado, de fato, se ocorrer alguma das hipóteses legais previstas, como: demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria ou outras exceções definidas em lei.
Quando é possível sacar o FGTS mesmo pedindo demissão
Apesar da regra geral impedir o saque imediato, existem situações específicas previstas em lei que permitem acessar o FGTS mesmo após o pedido de demissão.
Dentre os principais casos:
• Saque-aniversário: permite retirar uma parte do saldo anualmente, no mês de nascimento, mesmo após pedir demissão
• Acordo entre empregado e empregador: nessa modalidade, é possível sacar parte do FGTS, conforme as regras aplicáveis
• Aposentadoria: ao se aposentar, o trabalhador pode sacar o valor disponível nas contas do FGTS
• Doenças graves: o saque é liberado em casos previstos em lei, como doenças que exigem tratamento contínuo
• Compra da casa própria: o saldo pode ser usado para aquisição, amortização ou quitação de imóvel residencial
Mudanças nas regras de antecipação do saldo FGTS
Dentre as formas mais fáceis de acessar o valor do FGTS mesmo sem ser demitido, é através da antecipação do saque-aniversário. Essa é uma modalidade de empréstimo em que o interessado pode adiantar parcelas do saldo que estão em conta, mas que só seriam liberadas no mês de seu nascimento.
Porém, as regras do saque-aniversário do FGTS foram alteradas no dia 1º de novembro de 2025 e agora há novos limites de valores.
No geral, o trabalhador pode antecipar até cinco parcelas do saque-aniversário até 31 de outubro de 2026. A partir de 1º de novembro deste ano, o número cai para três saques.
Além disso, cada parcela antecipada deve ter um valor mínimo de R$ 100 e máximo de R$ 500, não podendo ultrapassar o saldo de R$ 2,5 mil por ano.
Outra mudança importante é que o trabalhador precisa aguardar 90 dias após ativar a modalidade de saque-aniversário no app do FGTS para conseguir realizar a primeira antecipação.
Alternativas além do FGTS para o trabalhador
O valor do FGTS é importante para o planejamento financeiro do trabalhador. Contudo, pode ser que, para aqueles que precisam de crédito rápido, atender às novas exigências não seja tão interessante ou, até mesmo, possível.
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Principais dúvidas sobre o assunto
O que pode impedir de sacar o FGTS?
Pedir demissão, não se enquadrar nas regras legais de saque ou optar pelo saque-aniversário pode bloquear o acesso ao saldo total do FGTS.
Qual a melhor forma de pedir demissão sem perder os direitos?
Planejar a saída, cumprir o aviso prévio e entender quais verbas são devidas ajuda a preservar direitos como saldo de salário e férias proporcionais.
Qual o valor da multa se eu pedir demissão?
Ao pedir demissão, o trabalhador não recebe a multa rescisória 40% do FGTS, pois ela só é paga em demissões sem justa causa.
Quanto tempo o FGTS fica bloqueado depois de pedir demissão?
O saldo permanece bloqueado até que o trabalhador se enquadre em alguma regra de saque prevista em lei ou mude a modalidade escolhida.
Quem optar por sacar o FGTS perde os 40%?
Quem escolhe o saque-aniversário não consegue fazer o saque total do FGTS, mas ainda tem direito à multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa.
Se eu não sacar o FGTS, o que acontece?
O valor continua retido na conta do FGTS e pode ser usado no futuro, conforme as regras vigentes ou em situações permitidas por lei.
