Saiba as regras, quem pode e como usar FGTS para comprar casa
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Usar o FGTS para comprar a casa própria é uma forma de ampliar seu crédito sem comprometer o orçamento mensal. Confira as regras e como solicitar!
Usar o FGTS para comprar a casa própria é uma opção para conquistar o imóvel dos seus sonhos sem comprometer a sua renda mensal. Aliás, também é possível usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para amortizar as parcelas, reduzindo o valor ou diminuindo o período de pagamento, ou mesmo para liquidar o financiamento da moradia.
Porém, é importante ter atenção aos critérios de enquadramento ao usar o saldo do FGTS ou o FGTS Futuro para a compra de uma casa: afinal, há requisitos que envolvem tanto o comprador quanto o imóvel e precisam ser respeitados para que o contrato seja firmado e você possa realizar o seu sonho com segurança.
Quem pode usar o FGTS para comprar uma casa?
Se você tem saldo na sua conta do FGTS, pode usá-lo para a compra de uma casa, desde que se enquadre em alguns requisitos estabelecidos pela Caixa Econômica Federal, que é o agente operador do fundo.
Confira quais são os critérios para o comprador:
• Ter, no mínimo, três anos de trabalho com contribuição ao FGTS, mesmo que em empresas diferentes ou em períodos não consecutivos
• Não apresentar financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), seja na sua cidade, seja em qualquer outra região do país
• Não ser proprietário de um imóvel residencial concluído ou em construção no mesmo município da atual residência e onde trabalha ou em cidades limítrofes e da mesma região metropolitana
Além dos critérios relacionados ao comprador, também é necessário observar os requisitos que dizem respeito ao imóvel:
• O valor da avaliação do imóvel deve ser de até R$ 1,5 milhão, caso o saldo do FGTS seja usado como entrada
• Deve ser residencial urbano e destinar-se à moradia do titular do FGTS, isto é, não pode ser usado para aluguel, fins comerciais ou moradia de outras pessoas
• Não pode ter sido objeto de utilização do FGTS em aquisição anterior há menos de três anos contados do registro da matrícula do imóvel
• Deve ser localizado no mesmo município ou região metropolitana em que o titular já mora ou trabalha
• Deve estar com toda a documentação em dia, com matrícula atualizada e sem pendências jurídicas que impeçam a comercialização
• Deve apresentar condições de habitabilidade na avaliação final feita pela instituição financeira responsável pela liberação do crédito
O FGTS não pode ser usado para comprar um imóvel caso o titular do saldo ou o imóvel não atendam a qualquer um dos requisitos listados. Além disso, o fundo também não pode ser usado para reformar um imóvel. Vale destacar, ainda, que não existe um valor mínimo para usar o FGTS na casa própria, basta que haja saldo disponível na conta.
→ Leia também: Empréstimo FGTS Bmg: como contratar em 2025?
Como usar o FGTS para comprar casa?
1. Confira se você e o imóvel atendem a todos os critérios exigidos para uso do FGTS.
2. Reúna seus documentos pessoais, endereço e os registros do imóvel (como matrícula, contrato de compra e venda e certidão negativa).
3. Solicite a liberação do saldo do FGTS junto à Caixa, pelo telefone, app Habitação Caixa ou em uma agência.
4. Aguarde a análise para aprovação, que leva em média cinco dias.
5. Após firmar o contrato com a instituição financeira escolhida, o banco repassa o valor do FGTS ao vendedor.
Como usar o FGTS para amortizar ou liquidar o financiamento?
O FGTS também pode ser utilizado para amortizar parcelas ou liquidar o financiamento da casa própria. As regras para esse uso são semelhantes, como ter três anos de contribuição ao FGTS, não ter outro financiamento ativo e não ser proprietário de outro imóvel na mesma cidade ou região metropolitana da casa financiada.
É possível usar o FGTS tanto para reduzir o valor das parcelas quanto para diminuir o prazo de pagamento e, nos dois casos, é necessário fazer a solicitação junto à Caixa, que repassa o valor à instituição financeira responsável pelo contrato.
Porém, não é possível usar o saldo do FGTS para esse fim anualmente, já que uma regra estabelece o intervalo mínimo de dois anos entre uma utilização e outra.
É possível usar o FGTS para a compra de um segundo imóvel?
O FGTS pode ser usado para a compra de um segundo imóvel apenas se ele não estiver na mesma região em que o comprador mora ou trabalha e se ele tiver menos de 40% de outra propriedade. Além disso, caso o primeiro imóvel tenha sido comprado também com FGTS, é necessário aguardar três anos após a data da matrícula.
As demais regras são semelhantes à compra do primeiro imóvel: o valor máximo da casa não pode ultrapassar R$ 1,5 milhão e a propriedade deve ser residencial urbana. Embora haja restrições de uso e o trâmite possa ser demorado, usar o FGTS para a compra de segundo imóvel é vantajoso pois contribui para reduzir o valor do financiamento.
O que é FGTS Futuro e como utilizá-lo para comprar uma casa?
Além de usar o saldo do seu FGTS, isto é, o dinheiro que já está disponível na sua conta, o uso do FGTS Futuro para casa própria é outra alternativa. Ele permite que o valor dos depósitos futuros do FGTS feitos pelo empregador sejam levados em conta ao contratar um financiamento, ampliando a capacidade de crédito do comprador.
Na prática, as parcelas do FGTS continuam sendo depositadas pelo empregador na conta do FGTS. O que muda é que elas são consideradas no cálculo da renda, o que contribui para que o comprador alcance condições mais atrativas em relação ao número e ao valor das parcelas do financiamento da casa própria.
Conheça a antecipação do saque-aniversário do FGTS
Usar o FGTS na compra da casa própria exige atenção às regras, mas é uma alternativa segura para ampliar o seu crédito e não comprometer o orçamento mensal.
No entanto, caso você não se enquadre nas exigências da Caixa Econômica, saiba que existe uma outra alternativa para dar entrada no imóvel utilizando o saldo do FGTS.
O empréstimo FGTS é uma linha de crédito que antecipa os valores anuais do saque-aniversário. Além disso, ele conta com juros mais acessíveis e não compromete sua renda mensal.
