Saque-rescisão do FGTS: como funciona e quem tem direito
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Quer saber como solicitar o saque-rescisão do FGTS? Descubra como funciona, quem tem direito, como solicitar, como saber se já está liberado e mais.
O saque-rescisão é a modalidade padrão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e, com ele, você pode ter acesso integral ao valor depositado pelo empregador, além da multa rescisória de 40%.
Assim, ao ter acesso ao saldo do FGTS, juntamente com a multa, o trabalhador pode ter um alívio financeiro nas contas até encontrar um novo emprego. No entanto, como funcionam as regras do FGTS para esse tipo de saque?
Veja o que é o saque-rescisão do FGTS, quem tem direito e como solicitar o valor neste artigo do blog do Bmg!
O que é o saque-rescisão do FGTS?
O saque-rescisão do FGTS é a modalidade padrão que todo trabalhador brasileiro que exerce atividade remunerada com carteira assinada pode ter direito assim que a conta do fundo é aberta.
Com o saque-rescisão habilitado, o empregado que for demitido sem justa causa tem o direito de sacar o valor integral em sua conta do FGTS, equivalente a 8% do salário depositado todo mês pelo empregador no período que durar o contrato.
Fora isso, na demissão sem justa causa, o trabalhador também recebe a multa rescisória de 40% sobre o valor total de sua conta ativa no FGTS. Também é possível se beneficiar desse tipo de modalidade pelo término de contrato por prazo determinado ou outros motivos legais, como a aposentadoria.
Na prática, podemos dizer que a sistemática “rescisão” do FGTS funciona como uma “reserva de emergência” para o empregado que foi desligado e que precisa de dinheiro para continuar pagando suas contas até arranjar outra ocupação.
Quem tem direito ao saque-rescisão?
Todo trabalhador brasileiro que exerça alguma função sob o regime CLT tem direito a receber o saque-rescisão, desde que o desligamento do trabalho ocorra por demissão sem justa causa.
Quem pede demissão, por exemplo, tem direito ao fundo do FGTS (podendo sacar em situações específicas), porém não pode solicitar o saque-rescisão nem tem direito à multa rescisória.
Qual o valor do saque-rescisão do FGTS?
O empregado que for demitido sem justa causa, além de ter direito ao valor total da conta ativa do FGTS, também recebe uma multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS.
Caso o trabalhador tenha R$ 10 mil em sua conta, deverá somar 40% sobre este valor. Ou seja:
• 40% de R$ 10 mil é igual a R$ 4 mil
• Então o valor total do saque-rescisão será de R$ 14 mil (R$ 10 mil + R$ 4 mil)
Além do acesso à quantia integral do FGTS, o trabalhador que for desligado da empresa também tem direito a receber o saldo do salário, férias e 13º salário proporcionais e outros vencimentos devidos, como horas extras.
É importante lembrar que este cálculo só vale quando o saque-rescisão estiver habilitado e em situações de demissão sem justa causa.
Como solicitar o saque-rescisão?
Existem duas formas de solicitar o saque-rescisão do FGTS. Confira o passo a passo abaixo!
1. Pelo aplicativo
É possível sacar o FGTS pelo aplicativo assim que o empregador comunicar o fim do contrato por meio do Conectividade Social ou e-Social. Para isso, basta:
• Baixar e se cadastrar no app do FGTS
• Após acessar a conta, ir em “Meus saques”
• Clicar em “modalidade saque-rescisão” e seguir as instruções solicitadas
2. Presencialmente na Caixa Econômica Federal
Quando a empresa não comunica o desligamento, o trabalhador precisará ir à agência física da Caixa Econômica Federal para efetuar o saque. Os documentos exigidos são:
• Documento de identificação (RG ou CNH)
• Carteira de trabalho
• Número do PIS/PASEP, NIS ou NIT
→ Veja a lista de todos os documentos necessários
Como saber se o saque-rescisão está liberado?
Você pode conferir se o saque-rescisão está liberado acessando o app do FGTS ou por meio de outros canais da Caixa Econômica Federal, como o telefone 0800 726 0207 (atendimento Caixa Cidadão).
No app, após colocar seu login e senha, basta ir na opção “Saques” e acessar “Acompanhar saques” para ver o andamento do saque-rescisão.
Quanto tempo demora para cair o saque-rescisão?
Para o trabalhador que já tem a conta bancária cadastrada no app do FGTS, o valor do saque-rescisão será depositado automaticamente em até 5 dias úteis.
Como saber qual é o meu saldo do FGTS?
Para consultar seu saldo do FGTS é bem simples. A forma mais rápida e prática é por meio do aplicativo do fundo. Nele, é possível verificar o saldo e acompanhar os depósitos mensais, incluindo a atualização monetária e o acréscimo de juros.
Veja como consultar:
• Baixe o app do FGTS e insira seus dados de login
• Confira o resumo do seu saldo na página inicial do app
• Para ver os detalhes do saldo, basta clicar em “Confira todas as suas contas FGTS” e, em seguida, tocar em “Ver extrato”
Outra forma de saber seu saldo do FGTS é por meio do SMS. Ao optar por esse serviço, o trabalhador recebe mensagens com informações toda vez que o empregador deposita o valor mensal na conta do fundo.
Existem também outros meios, como o Internet Banking da Caixa Econômica ou por telefone: 4004 0104 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0 104 (demais regiões).
Qual a diferença entre saque-rescisão e saque-aniversário?
A partir de abril de 2020, outra opção de saque do FGTS também entrou em vigor: o saque-aniversário.
Caso essa modalidade seja habilitada pelo empregado, ele terá direito a sacar anualmente, no mês do seu aniversário, um valor parcial do seu saldo, que varia de 5% a 50%. Quanto mais tiver na conta, maior será o dinheiro liberado pela Caixa Econômica.
Em contrapartida, se o trabalhador com o saque-aniversário ativo for demitido, mesmo que sem justa causa, ele não conseguirá acessar a quantia integral do FGTS, apenas a multa de 40%.
Além disso, também é possível adiantar os saques futuros por meio do empréstimo FGTS. No Bmg, é possível antecipar até 10 saques e receber o dinheiro tudo de uma só vez.
Simule seu empréstimo FGTSPosso sacar o FGTS sem ser demitido?
Sim, é possível sacar o FGTS sem ser demitido por meio do saque-aniversário, que é uma modalidade que o trabalhador consegue acessar parte do saldo anualmente, no mês do seu aniversário.
Ou seja, um trabalhador que faz aniversário em 15 de março poderá receber a parcela no dia 1° do mesmo mês. O valor varia de acordo com o saldo total do FGTS, tanto de contas ativas quanto inativas.
Vale destacar que, ao mudar para o saque-aniversário, o empregado deixa de fazer parte do saque-rescisão. Na prática, isso significa que ele não tem mais direito a acessar o saldo integral em caso de demissão sem justa causa. E para voltar à modalidade padrão, existe uma carência de 25 meses.
Fazer o saque-rescisão impacta na contratação de empréstimos com FGTS como garantia?
O trabalhador que tem um empréstimo consignado privado contratado e é demitido sem justa causa pode fazer o saque-rescisão, mas é importante saber que parte do valor do saldo do FGTS será utilizado para a quitação da dívida.
Então, ele recebe o saldo que sobrar após a dedução do valor do empréstimo. Assim, vale destacar que ele pode receber o valor do saque-rescisão do FGTS desde que seja superior ao saldo devedor do seu empréstimo.
Ganhe fôlego financeiro com as possibilidades de antecipação de saque do FGTS
Como mostramos, o saque-rescisão do FGTS funciona como uma reserva financeira para os trabalhadores CLT que foram demitidos sem justa causa.
A boa notícia é que é possível acessar parte do saldo do FGTS por meio do saque-aniversário e, ainda por cima, antecipar as parcelas anuais por meio do empréstimo FGTS. Assim, você pode ganhar um fôlego financeiro para conseguir colocar suas contas em ordem.
