Cancelar empréstimo consignado: quando é possível?
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Descubra se cancelar o empréstimo consignado realmente vale a pena, como fazer e qual alternativa pode ser mais rápida para aliviar o financeiro.
Cancelar empréstimo consignado pode gerar muitas dúvidas, principalmente sobre prazos, regras e como resolver a situação com tranquilidade. Essa é uma decisão que precisa ser feita de forma consciente, já que envolve contratos, valores recebidos e até mesmo a liberação da margem consignável.
Neste conteúdo, vamos explicar como funciona o cancelamento consignado e como a renegociação da dívida, junto à instituição financeira, pode ser a melhor opção se o peso das parcelas está afetando o seu orçamento.
Quais são os direitos do consumidor no cancelamento de empréstimo consignado?
De acordo com o CDC (Código de Defesa do Consumidor), todo cliente tem o chamado direito de arrependimento, que garante a possibilidade de cancelar contratos firmados fora do estabelecimento comercial, como por telefone ou internet, no prazo de até 7 dias corridos após a assinatura.
Nesse período, o consumidor pode desistir da contratação sem precisar justificar o motivo, bastando solicitar a devolução do contrato.
Em casos assim, o valor recebido deve ser devolvido ao banco, e a instituição financeira precisa providenciar o cancelamento do contrato e a liberação da margem consignável. Aqui, o objetivo é proteger o consumidor contra decisões feitas sem contato presencial e dar maior segurança em negociações à distância.
Quando o cancelamento do empréstimo não é mais possível?
Em geral, o cancelamento tem limites legais e operacionais. Veja quando normalmente não dá para seguir com o pedido:
• Após 7 dias do direito de arrependimento, conforme menciona o Art.49 do CDC
• Quando o contrato foi assinado presencialmente, no estabelecimento do banco
• Se o valor já foi utilizado e não devolvido integralmente dentro do prazo de arrependimento
• Na portabilidade do empréstimo consignado, após a quitação do contrato original pelo novo banco
• Em casos que não configuram fraude ou contratação não autorizada, quando não se aplica o cancelamento por arrependimento
Cancelamento em casos de fraude ou de descontos indevidos
Se você identificar descontos não autorizados ou empréstimos que não contratou, siga estas orientações:
1. Entre em contato imediatamente com o banco para comunicar a situação e solicitar a suspensão dos descontos
2. Registre uma reclamação no Procon ou no Portal Consumidor.gov.br, detalhando o problema
3. Solicite a devolução dos valores indevidos e a correção da margem consignável, caso tenha sido comprometida
4. Mantenha todos os comprovantes de comunicação para garantir segurança em possíveis contestação ou ressarcimento
Esses passos irão te ajudar a bloquear cobranças indevidas e garantir seus direitos.
Renegociação do consignado: uma alternativa ao cancelamento
Se o motivo do cancelamento do seu empréstimo consignado é a dificuldade em arcar com as parcelas dentro do seu orçamento, fazer uma renegociação pode ser a melhor opção.
Dentre as vantagens de escolher essa alternativa estão:
• Reduzir o valor das parcelas originalmente contratadas
• Aumentar o prazo de pagamento
• Reorganizar o financeiro sem precisar devolver o valor já recebido
• Resolver sem burocracias e de forma mais rápida problemas financeiros
• Pode ser feita em diferentes momentos - mesmo após meses de contratação
Outra vantagem da renegociação é a aproximação que você tem com o banco, permitindo que a instituição possa conhecer a sua situação financeira atual e oferecer novas condições de pagamento que estejam mais alinhadas com sua capacidade.
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