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Como ser MEI: guia para iniciar seu negócio

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Iniciar um negócio próprio é um sonho para muitas pessoas. Segundo o relatório da Global Entrepreneurship Monitor (GEM) 2022, realizado pelo Sebrae e pela Associação Nacional de Estudos em Empreendedorismo e Gestão de Pequenas Empresas (Anegepe), 60% dos entrevistados brasileiros afirmaram que ter uma empresa é um dos maiores desejos.
 

Esse impulso empreendedor norteia o caminho de muitos, mas a falta de conhecimento sobre como começar de forma legal e organizada pode ser um obstáculo. Para driblar esse cenário, entenda o que é ser um MEI (Microempreendedor Individual) e quais os principais caminhos para abrir sua própria empresa.

O que é um MEI?
 

Um Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria empresarial criada no Brasil para formalizar pequenos negócios.
 

Ser um MEI significa se tornar um empreendedor legalmente registrado, com um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e, podemos dizer que o CNPJ é como se fosse o CPF do Microempreendedor Individual.

A modalidade MEI foi desenvolvida para ajudar no processo de abertura de empresas, simplificando obrigações fiscais, reduzindo a burocracia e contribuindo para fortalecer o sonho de cada um.

O MEI é destinado a empreendedores individuais que faturam até R$ 81.000,00 por ano e que exercem atividades permitidas por lei. Essa forma de formalização traz benefícios e vantagens que impulsionam o crescimento e a segurança do empreendimento.

Quais são os requisitos para abrir MEI?
 

Para se tornar um MEI, é necessário atender a alguns requisitos básicos. O primeiro deles é o limite de faturamento anual, como dito acima. Isso significa que o empreendedor não pode ultrapassar esse valor em suas vendas e prestação de serviços ao longo do ano.
 

Além disso, é preciso exercer uma das atividades permitidas para o MEI, que abrange uma ampla variedade de segmentos, como comércio, serviços e indústria, e, também, não ser sócio ou titular de outra empresa já existente.

É importante lembrar que existem alguns profissionais que não podem ser enquadrados como MEI, como advogados, médicos e dentistas. Cumprindo esses requisitos iniciais, é possível dar os primeiros passos rumo à formalização e ao crescimento empresarial.

Quero me registrar como MEI. Como faço para prosseguir?
 

Uma dúvida muito comum para quem deseja abrir o MEI é se é necessário realizar o pagamento de alguma taxa. A boa notícia é que você não precisará pagar para ser inscrito como Microempreendedor Individual.
 

Além de ser gratuito, o processo de registro como MEI é simples e pode ser realizado de forma online. Confira o passo a passo:

- Acesse o Portal do Empreendedor, disponibilizado pelo governo.

- Clique na opção "Quero ser MEI" e, em seguida, na opção "Formalize-se!".

- A partir daí, será necessário fazer um cadastro no site gov.br e, depois de estar logado no sistema, preencher um formulário com informações pessoais suas e dados sobre o negócio.

- Depois dessa etapa, o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) será emitido, comprovando a legalização do empreendimento.

Seguindo esses passos, o empreendedor já poderá operar formalmente como MEI e aproveitar todos os benefícios e direitos oferecidos por essa modalidade empresarial.

Quais benefícios de ser MEI?
 

Além da formalização e regularização do empreendimento, o MEI pode aproveitar uma série de benefícios que impulsionam seu crescimento e proporcionam maior segurança:
 

- Baixo custo para gestão: mensalmente, é obrigatório realizar o pagamento da DAS MEI. Essa guia de cobrança é o documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual.

- Imposto de Renda simplificado: Como MEI, é possível ter a possibilidade de fazer uma declaração de IR simplificada, uma vez que as entradas e saídas de dinheiro são menores que as de outras modalidades empresariais. Isso contribui para que a emissão anual da IR seja mais fácil e rápida, facilitando a vida do empreendedor

- Acesso a serviços bancários facilitados: geralmente, as taxas bancárias são menores para MEI. Esse diferencial faz com que seja possível conseguir crédito ou investimentos para a própria empresa.

- Ter uma conta digital PJ: possibilitando realizar a administração financeira com mais praticidade no smartphone, direto na palma da mão.

Qual a conta bancária indicada para o MEI?
 

Ter uma conta MEI diferente da conta de pessoa física facilita a gestão financeira do negócio. O MEI possui um CNPJ, então, é possível abrir uma conta PJ: uma opção de conta específica para empresas.
 

Ter uma conta PJ é um passo importante para organizar o fluxo de caixa da empresa. Essa prática é fundamental para o empresário porque, ao acompanhar as contas MEI, é possível ter uma visão clara das receitas e despesas do negócio.

Identificando os gastos, sejam eles necessários ou não, o empreendedor pode, com clareza, cuidar da saúde financeira do negócio e planejar um futuro mais seguro para seu projeto.

Como abrir conta MEI?
 

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