Fevereiro 2024 | Educação Financeira
INSS: Saiba tudo sobre Instituto Nacional de Seguro Social
Tempo de leitura: 9 minutos
Descubra tudo sobre o INSS: benefícios, como se inscrever, quem paga, cálculos e mais.
O INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) é uma instituição brasileira responsável por garantir a proteção social aos trabalhadores brasileiros e seus dependentes. A instituição oferece diversos benefícios em caso de doença, acidente ou aposentadoria.
Neste artigo, vamos abordar tudo o que você precisa saber sobre o INSS.
O que é o INSS
O INSS, que significa Instituto Nacional do Seguro Social, é uma instituição do governo que administra a Previdência Social no Brasil. Criado em 1990, surgiu da fusão do IAPAS e do INPS, dois órgãos anteriores.
O papel do INSS é assegurar o pagamento de diversos benefícios. Alguns exemplos são aposentadoria, seguro-desemprego, auxílio-doença e pensão por morte. Os trabalhadores brasileiros contribuem mensalmente para garantir esses direitos previdenciários.
O que é Previdência Social
A Previdência Social, também conhecida como Regime Geral de Previdência Social (RGPS), é um tipo de seguro público que permite uma renda aos trabalhadores durante a aposentadoria.
Para ter direito à Previdência Social é necessário contribuir mensalmente com o Instituto Nacional de Seguro Social. Isso garante uma renda quando o trabalhador não pode mais trabalhar, seja por idade avançada, doença ou acidente.
Para trabalhadores com carteira assinada, o valor da contribuição é descontado diretamente do salário. No entanto, trabalhadores autônomos e contribuintes individuais podem contribuir por conta própria para terem este direito.
Quais benefícios oferecidos do INSS
O INSS oferece uma variedade de benefícios que abordam diferentes situações e necessidades. Desde aposentadoria até auxílios temporários e pensões, esses auxílios desempenham um papel importante na vida dos trabalhadores.
Vamos analisar cada benefício do INSS com mais detalhes para que você possa compreender completamente suas opções e direitos.
Aposentadoria
A aposentadoria é um dos benefícios mais conhecidos do INSS, sendo uma remuneração mensal concedida ao trabalhador após seu afastamento das atividades. A aposentadoria por idade é oferecida ao trabalhador que tenha alcançado a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Além disso, é necessário ter pelo menos 15 anos de contribuição.
Auxílios
O INSS também fornece auxílios como o auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão. Esses benefícios são pagos ao trabalhador que se encontra incapaz de trabalhar por doença, acidente ou reclusão.
Salário-maternidade
Outro benefício oferecido é o salário-maternidade, que visa ajudar financeiramente mulheres durante o período de maternidade. Muitas pessoas confundem licença e salário-maternidade. A licença é o período onde a gestante ou adotante pode se ausentar de suas atividades profissionais. Já o salário é o recebimento de um valor financeiro para se sustentar durante esse período.
Pensão
A pensão por morte é um benefício que os dependentes têm direito ao falecimento do contribuinte.
LOAS
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) está na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele garante um pagamento mensal de pelo menos um salário mínimo para pessoas com deficiência e idosos que não têm condições de se sustentar.
Como faz a inscrição no INSS
Quer saber como se faz a inscrição no INSS? Antes de mais nada, é importante entender que ao realizar o cadastro, é gerado um Número de Inscrição do Trabalhador (NIT).
Se você já possui o PIS, Pasep ou NIS, este número também é válido. Assim, não é necessário efetuar uma nova inscrição, apenas utilizar esse número em conjunto com a Previdência Social.
Já para quem precisa realizar a inscrição no INSS, é possível fazê-la online através do portal Meu INSS.
Siga o passo a passo abaixo:
- Acesse o portal Meu INSS;
- Selecione a opção "Inscrever no INSS";
- Escolha a categoria "Cidadão";
- Selecione "Inscrição" e depois "Filiado";
- Leia atentamente as informações apresentadas na tela;
- Prossiga seguindo as instruções fornecidas.
A inscrição também pode ser realizada pelo aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS.
Para inscrições no INSS de pessoas não contribuintes, como crianças ou representantes legais, o cadastro pode ser realizado pelo número 135.
Quem paga o INSS ao governo?
Mas afinal, quem realiza o pagamento do INSS? O pagamento é obrigatório para todos os trabalhadores com carteira assinada. É importante entender que, embora a empresa faça o repasse ao Instituto Nacional de Seguro Social, quem paga a contribuição é o funcionário.
Mensalmente, a empresa que o contratou desconta uma parte do salário, referente à contribuição do INSS, e repassa esse valor ao órgão previdenciário.
Da mesma forma, autônomos e trabalhadores rurais também podem contribuir por conta própria para garantir os benefícios.
Quanto é o desconto do INSS do salário
Os descontos do INSS variam de acordo com a faixa salarial do trabalhador. As alíquotas podem variar de 7,5% a 14%, dependendo do salário de contribuição.
Confira a tabela do INSS 2024:
Como é o cálculo do INSS
Muitas pessoas têm dúvidas sobre como é o cálculo do INSS. A conta é realizada com com base no salário do trabalhador, conforme tabela acima. É muito simples calcular o valor a ser descontado do salário. Por exemplo, se um trabalhador recebe R$3.000, sua alíquota corresponde a 12%. Desta forma, o valor de R$360 será descontado para a contribuição com o INSS.
Tem desconto no 13º do INSS?
Para trabalhadores com carteira assinada, a primeira parcela do 13º não sofre nenhum desconto. Já a segunda parcela é sujeita a descontos referentes ao INSS e, quando aplicável, ao Imposto de Renda.
Meu INSS
O Meu INSS é um portal online da Previdência Social. Nele, o contribuinte pode realizar diversas operações, como consulta de benefícios, emissão de extratos, agendamentos e requerimentos.
Uma das vantagens do Meu INSS é tornar os atendimentos mais rápidos e acessíveis, sem a necessidade de ir até uma agência física. O portal está disponível online, mas também pode ser acessado pelo aplicativo, disponível em Android e iOS.
Como consultar o processo do INSS
Você pode acompanhar o andamento do seu pedido ao INSS de forma gratuita e há duas formas de consultar:
Pelo portal ou aplicativo
- Acesse o site ou aplicativo do Meu INSS;
- Clique em “Entrar com gov.br”;
- Faça login com seu CPF e senha;
- Vá para "Consultar Pedidos".
- Encontre o seu pedido e clique em "Detalhar" para ver a situação e se há ações a tomar.
Pela Central Telefônica 135
- Ligue para o número 135 e peça detalhes sobre o seu pedido a um atendente.
Como consultar o benefício INSS pelo CPF
Se você deseja verificar informações sobre seu benefício previdenciário mas não tem o número em mãos, pode fazê-lo usando seu CPF. Descubra como consultar o benefício INSS pelo CPF:
- Através do site ou aplicativo do Meu INSS.
- Ligando para o número 135 da Central de Atendimento ao Público.
- Pessoalmente em uma agência.
Como se faz um requerimento no INSS
O requerimento no INSS pode ser feito online, através do portal Meu INSS, ou presencialmente, nos postos de atendimento. Pelo portal ou aplicativo, o caminho deve seguir o passo a passo abaixo:
- Acesse o site ou aplicativo do Meu INSS.
- Clique em "Entrar com gov.br".
- Procure pela opção "Novo Pedido".
- Escolha o requerimento que deseja solicitar.
- Siga as instruções nas próximas telas até concluir o requerimento.
Empréstimo consignado
O empréstimo consignado é uma opção de crédito com juros mais baixos para os beneficiários do INSS. O valor das parcelas é descontado diretamente do benefício, o que reduz o risco de inadimplência.
Esse tipo de empréstimo pode ser uma solução financeira viável para aqueles que precisam de um capital extra para diversas finalidades, como quitação de dívidas, despesas médicas, investimentos, entre outros.
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