Quem tem direito ao BPC/LOAS em 2025? Entenda as regras
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O BPC funciona como um benefício assistencial que não exige tempo de contribuição do INSS. Entenda as novas regras para 2025.
Apesar de conhecidas, as siglas BPC e LOAS ainda geram muitas dúvidas na população, sendo a principal a respeito de quem tem direito. Para entender melhor o assunto, é importante conhecer as regras do benefício e as mudanças de 2025.
Descubra o que é, quem pode receber, como solicitar e outras informações do BPC/LOAS em 2025.
O que é o BPC/LOAS e para quem ele foi criado?
O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC, faz parte da legislação da assistência social e seu objetivo é oferecer suporte para os brasileiros que se encontram em situação de vulnerabilidade.
O BPC funciona como um benefício assistencial que não exige tempo de contribuição do INSS e auxilia financeiramente cidadãos que cumprem os requisitos de solicitação.
A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) é a regra que regulamenta o BPC, visando manter o controle e a integridade da entrega deste benefício para pessoas que realmente necessitam. Por isso, o benefício é chamado de BPC/LOAS.
Cabe destacar que esse benefício não é o mesmo que a aposentadoria, e, por isso, possui diferenças, como não dar direito ao 13º salário nem à pensão por morte. Além disso, quem recebe Bolsa Família não tem direito ao BPC/LOAS.
Quem tem direito ao BPC/LOAS em 2025?
Tem direito ao BPC/LOAS em 2025 quem é idoso ou pessoa com deficiência, desde que estejam em vulnerabilidade social, ou seja, que comprove que não consegue garantir o próprio sustento. Entenda melhor as regras abaixo!
BPC/LOAS para idosos
• Ter mais de 65 anos
• Ser brasileiro nato ou naturalizado ou possuir nacionalidade portuguesa
• Ter renda familiar de até um quarto do valor do salário mínimo por pessoa
A renda familiar do idoso é calculada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico) e do INSS.
BPC/LOAS para pessoas com deficiência
• Comprovar a deficiência
• Ser brasileiro nato ou naturalizado ou possuir nacionalidade portuguesa
• Ter renda familiar de até um quarto do valor do salário mínimo por pessoa
A renda familiar da pessoa com deficiência é calculada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico) e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Além disso, ela deve passar por perícia.
Exigência para ambos os casos
• Comprovação de atestado de pobreza ou necessidade
• Inscrição no CadÚnico, que precisa estar com dados atualizados há, pelo menos, dois anos
• CPF do requerente e dos familiares
• Não receber benefícios previdenciários, com exceção de previdência médica ou pensão especial por indenização
Como solicitar o BPC/LOAS?
Se você quer solicitar o BPC, é preciso fazer a inscrição no Cadastro Único, tanto do interessado quanto dos familiares que residem na mesma casa. Para isso, basta ir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua região com seus documentos e de todas as pessoas que moram junto com você.
Para encontrar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) que opera na sua área, faça uma busca no site MOPS. Nele, você consegue alterar a localidade e buscar pelos serviços de assistência de acordo com a cidade que reside.
Após realizar o cadastro no CadÚnico, é possível dar entrada no benefício por meio do site ou app Meu INSS ou presencialmente em uma das agências.
Solicitação do BPC/LOAS pelo Meu INSS:
1. Acesse o portal Meu INSS e faça login com o seu CPF e senha do gov.br
2. Clique no botão “Novo pedido” e digite “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso”
3. Leia as instruções na tela e avance para anexar os documentos solicitados
4. Aguarde a análise do pedido
O prazo de resposta para solicitação do BPC/LOAS pode ser de até 90 dias e você consegue acompanhar o andamento pelo portal Meu INSS ou ligando no 135.
Quais documentos são necessários para pedir o benefício?
Para agilizar a solicitação do BPC/LOAS, tenha em mãos os seguintes documentos:
• Documento de identificação com foto, que pode ser RG, CIN, CNH ou CTPS
• CPF do requerente e de todas as pessoas da família
• Certidão de nascimento ou casamento
• Comprovante de residência (conta de água, luz ou celular)
• Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico)
• No caso de pessoas com deficiência, reunir laudos, exames e receitas médicas
Outras dúvidas sobre o BPC/LOAS de 2025
Qual a renda mínima para receber o LOAS?
Para ter acesso ao benefício é preciso que a renda por familiar seja igual ou inferior a 25% (um quarto do salário mínimo), o que corresponde a R$ 379,50 de acordo com o piso salarial 2025.
Qual o valor do LOAS em 2025?
O valor pago pelo LOAS é de um salário mínimo para o beneficiário. Considerando o reajuste que ocorreu em 1º de janeiro de 2025, o benefício passou a ser de R$ 1.518,00.
O que mudou nas regras do BPC/LOAS para 2025?
Em 2025, é obrigatório o cadastro por biometria para novos beneficiários do BPC/LOAS, assim como atualização cadastral a cada 2 anos no mínimo para quem já recebe o benefício.
Como manter o benefício?
O BPC/LOAS não é um benefício vitalício e, por isso, precisa passar por uma atualização cadastral a cada 2 anos no mínimo. Caso sejam comprovadas irregularidades ou algum requisito deixe de ser cumprido pelo beneficiário, o BPC pode ser suspenso ou cancelado.
Quem recebe BPC/LOAS pode fazer empréstimo consignado?
Apesar de não ser considerado um benefício previdenciário, o BPC/LOAS permite a contratação de empréstimos consignados. É possível comprometer até 30% do valor do benefício com a parcela do consignado.
Dicas para organização financeira ao receber o BPC/LOAS
É importante planejar o uso do benefício para não ter dor de cabeça com as finanças. Abaixo, a gente deixa algumas dicas para você organizar melhor seu orçamento:
• Corte despesas desnecessárias
• Não empreste cartão de crédito para terceiros
• Evite comprar por impulso
• Contrate empréstimos com responsabilidade
Tenha controle financeiro ao utilizar o BPC/LOAS
Se você teve o seu pedido de BPC/LOAS aprovado, comece a se organizar, listando na ponta do lápis suas despesas para usar o dinheiro de maneira controlada. Com isso, você pode dar conta dos seus gastos principais e ter um alívio financeiro.
Essa organização financeira também facilita o seu acesso a produtos e serviços destinados a quem faz uso desse benefício, como o empréstimo consignado Bmg. Saiba mais!
