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Margem consignável SIAPE: o que é, limite e como consultar

Tempo de leitura: 5 minutos

A margem consignável SIAPE permite que até 45% do salário líquido seja usado em empréstimos e cartões consignados.

A margem consignável é o percentual do salário que pode ser destinado ao crédito consignado, ou seja, aquela linha em que o valor das parcelas é descontado diretamente do salário ou benefício.

No caso dos servidores públicos federais, essa margem é controlada pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), responsável pela gestão de pagamentos e benefícios.  

Na prática, o sistema permite que bancos e instituições financeiras verifiquem a margem consignável disponível de cada servidor, a fim de que os descontos não ultrapassem o limite legal. Continue a leitura abaixo e saiba todos os detalhes!

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Qual o limite da margem consignável SIAPE?

Para os servidores públicos federais, a margem consignável é ligeiramente maior do que a praticada para outros trabalhadores, devido à alteração promovida pela Lei nº 14.509/2022.

A mudança estabeleceu que até 45% do salário pode ser comprometido com empréstimos e cartões consignados, sendo:  

• 35% para empréstimos consignados 
• 5% para cartão consignado 
• 5% para cartão consignado benefício 

Como calcular margem consignável?

O cálculo da margem consignável é feito sobre o salário líquido, ou seja, o valor que o servidor recebe após os descontos obrigatórios, como imposto de renda e INSS. Isso garante que não haverá comprometimento da remuneração para despesas essenciais. 

Para calcular, basta multiplicar o salário líquido pelo percentual permitido da margem. Por exemplo, se um servidor recebe um salário líquido de R$ 5.000, a margem consignável será: 

• Para empréstimo consignado: R$ 5.000 × 35% = R$ 1.750 
• Para cartão consignado: R$ 5.000 x 5% = R$ 250 
• Para cartão benefício: R$ 5.000 x 5% = R$ 250 

Como consultar a margem consignável SIAPE?

Para consultar sua margem disponível basta acessar o aplicativo ou site do SouGov.br. O processo é o seguinte:  

• Acesse o SouGov.br na loja de aplicativos do seu celular ou no site 
• Faça login com sua conta gov 
• Acesse a opção “Consignado” 
• Verifique a margem consignável disponível em tempo real

Como pode ficar a margem consignável no futuro?

Futuramente a margem consignável para servidores públicos ainda pode mudar. Isso porque um projeto de lei propõe acabar com as reservas fixas de 5% para o cartão consignado e 5% para o cartão de benefício. Com isso, o servidor poderia usar os 45% da margem da forma que achar melhor.  

Para evitar que as dívidas com cartão consignado saiam do controle, a proposta ainda prevê que o saldo de faturas não pagas em até 30 dias possa ser parcelado automaticamente como empréstimo consignado, descontado direto na folha.  

No entanto, vale lembrar que para entrar em vigor o projeto ainda precisa passar por outras comissões na Câmara, depois pelo Senado e ser sancionado pelo presidente.  

Controle financeiro: como usar a margem consignável com responsabilidade

A margem consignável é uma ferramenta útil para acessar crédito com taxas menores, mas é fundamental utilizá-la de forma planejada. 

É sempre bom avaliar se os gastos com os cartões ou empréstimos irão caber no orçamento. Além disso, evitar comprometer toda a margem garante flexibilidade caso surjam imprevistos. 

Também é importante manter o pagamento das faturas em dia, especialmente dos cartões consignados, para evitar taxas de juros altas, mesmo com a possibilidade de parcelamento automático do saldo devedor. 

Por último, comparar taxas entre instituições financeiras e acompanhar regularmente a margem disponível ajuda a tomar decisões mais seguras e conscientes. 

Dúvidas frequentes

Por fim, caso ainda tenha ficado com alguma dúvida sobre o tema, separamos alguns questionamentos comuns para saná-los. Confira nos próximos tópicos.  

Posso usar toda a margem?

Sim. Caso ainda não tenha feito nenhum empréstimo, é possível utilizar toda a margem disponível. No entanto, é recomendável avaliar o orçamento e não comprometer todo o percentual, reservando parte da margem para eventuais imprevistos ou despesas futuras. 

O que acontece se ultrapassar o limite?

Caso o servidor tente contratar empréstimos que ultrapassem a margem consignável, a operação não poderá ser aprovada.  

Como liberar mais margem?

Para aumentar a margem consignável disponível, o servidor pode: 

Quitar parcelas ou empréstimos existentes, liberando parte da margem já comprometida 
Negociar portabilidade de empréstimos, transferindo dívidas para instituições com melhores condições 

Conte com o crédito consignado do Bmg

O Bmg é um dos pioneiros na promoção do crédito consignado no Brasil. Com quase um século de história, oferecemos soluções de crédito seguras e acessíveis, voltadas especialmente para servidores públicos, aposentados e pensionistas.

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